A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade que regula os planos de saúde em território brasileiro, respondeu aos questionamentos da Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Tocantins e de um grupo de associações e sindicatos ligados ao Sistema de Justiça do Tocantins sobre a possibilidade de implantação de um plano de saúde de autogestão para seus membros e servidores.

De acordo com a ANS não há impedimento legal para a implantação da proposta. O presidente da Asamp, Saldanha Valadares Neto, disse que este foi um passo importante, mas ainda há um longo caminho para a efetivação do plano de saúde próprio. “Tivemos uma sinalização positiva quanto à legalidade da proposta, mas ainda temos que garantir a viabilidade financeira, estruturar quadro de profissionais e instituições parcerias. Será um trabalho conjunto e de muito esforço, mas que garantirá nossa independência e segurança quanto ao atendimento médico”.

A proposta é de interesse das seguintes entidades: Associação dos Defensores Públicos do Estado Tocantins (Adpeto), Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Tocantins (Sisdep), Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Astec), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (ASTJ), Associação Tocantinense do MP (ATMP) e Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp).