Asamp reúne com entidades classistas sobre reforma da previdência estadual

20/04/2023 20/04/2023 17:53 393 visualizações

A presidente da Asamp, Alane Torres, participou de reunião durante essa quarta, 19, com entidades de representação dos servidores públicos do Estado do Tocantins para analisar a minuta da PEC e do Projeto de Lei Complementar encaminhados pelo governo à Assembleia Legislativa sobre a reforma da previdência.

 

As minutas foram analisadas na íntegra e os representantes presentes fizeram apontamentos sobre diversos temas. Conforme Alane, foi possível identificar avanços em relação à minuta anterior, por exemplo, com a redução da idade da mulher de 62 para 60 anos, na regra geral de aposentadoria e alteração na regra de transição, quanto à exigência de pontuação para os servidores que já estão vinculados ao RPPS e ao pedágio. 

 

A Presidente destaca que, ainda assim, questões relevantes como o cálculo dos benefícios e a base de cálculos para as contribuições merecem ser aprimoradas e manifestou preocupação com as condicionantes da pensão por morte.

 

O texto proposto pelas entidades de classe será protocolado nesta quinta-feira no Palácio Araguaia e na Assembleia Legislativa. 

 

Na reunião, também restou deliberada a realização de uma mobilização geral para a próxima semana, tendo em vista a audiência pública convocada para o dia 27, na AL.