A ASAMP - Associação dos Servidores Administrativos do MP-TO ressalta a importância do cumprimento do cronograma de prestação de contas para todos os servidores que aderiram ao Programa de Assistência à Saúde Suplementar (PASS). Este é um procedimento essencial que garante a continuidade do benefício e a transparência na utilização dos recursos.
Conforme estabelecido no Ofício Circular nº 12 da Procuradoria-Geral de Justiça, os beneficiários do PASS devem, a cada 12 meses, contados a partir do primeiro valor recebido, enviar a comprovação de gastos ao Departamento de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, por meio do sistema e-Doc.
A documentação necessária para a prestação de contas deve detalhar as despesas mensais do servidor, incluindo comprovantes de quitação de boletos bancários, recibos ou notas fiscais emitidos pelas empresas de plano ou seguro de saúde. A falta de apresentação do documento dentro do prazo estabelecido pode resultar no cancelamento do benefício.
Para os beneficiários do plano de saúde do Governo do Estado - Servir, o extrato para a prestação de contas pode ser acessado diretamente no Portal do Beneficiário. Basta selecionar a opção “Ficha Financeira” e escolher o período desejado.
Os associados que são usuários do plano de saúde Unimed podem obter o extrato de pagamentos diretamente no site da ASAMP. Para isso, acesse o site da ASAMP, clique em 'Serviços', depois em 'Extrato', digite o CPF e data de nascimento, marque o ano e o tipo de extrato (plano de saúde).
Alane Torres, presidente da ASAMP, reforça a importância da atenção a este procedimento: "A prestação de contas é um passo fundamental para manter a transparência e a eficiência do nosso Programa de Assistência à Saúde Suplementar. Pedimos a todos os nossos associados que fiquem atentos aos prazos e não deixem para a última hora. Estamos à disposição para qualquer dúvida ou suporte necessário durante este processo."