Durante a 191ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça ocorrida nesta segunda, 09, o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti apresentou o Projeto de Lei que implementa a data-base do ano de 2012, no percentual de 4,88%, a partir de 1° de junho de 2024, conforme acordado com os servidores e a Asamp em junho deste ano.
Na apresentação do projeto de lei, o PGJ falou sobre o processo judicial que reconheceu o direito dos servidores efetivos e das inúmeras reuniões com a Asamp e com os servidores, até chegarem a um consenso quanto ao índice para implementação e parabenizou a diretoria da entidade pela condução.
A pauta foi aprovada por unanimidade no colegiado, e com isso, o PL será encaminhado para a Assembleia Legislativa. A presidente da Associação, Alane Torres, agradeceu ao Procurador-Geral de Justiça pelo empenho em resolver essa demanda e aos Procuradores de Justiça pelo apoio, e manifestou sua satisfação com o desfecho dessa ação, indicando que após a aprovação do PL irá trabalhar com a PGJ e a PGE o pagamento dos retroativos.
