Asamp e demais entidades de servidores dos MPs no Brasil mobilizam-se por Democratização no Órgão

30/09/2024 30/09/2024 10:41 42 visualizações

Os servidores do Ministério Público do Tocantins realizaram uma mobilização, nesta quarta-feira, 25, pela aprovação da PEC 147/2015, a PEC do Voto, que está em tramitação no Congresso Nacional. O grupo foi conduzido pela Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Tocantins - Asamp, em uma ação alinhada com as entidades representativas dos servidores dos MPs do Brasil, com a FENAMP e ANSEMP, em que reivindicam o direito de participarem do processo eleitoral para a escolha da lista tríplice formada para a definição do nome a ocupar o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Mais de 400 servidores no Tocantins, e os de todo o país, solicitam essa democratização por entender que participação dos servidores no processo eleitoral fortalece a instituição e contribui para a valorização e o respeito aos direitos dos servidores. A figura do PGJ é quem faz a gestão da Instituição, define as políticas institucionais, o orçamento, toma decisões sobre a carreira dos servidores, sua remuneração e toda a relação de trabalho, contudo, atualmente, somente os membros podem votar, de modo que os servidores não têm nenhuma participação no processo eleitoral. 

Conforme a presidente da Asamp, Alane Torres, a mobilização e o envolvimento dos servidores na campanha é muito importante para dar visibilidade à pauta no Congresso Nacional, e para fortalecer a luta pela democratização do Ministério Público. “Nós, servidores, também somos integrantes do órgão e todos os nossos direitos e a nossa relação de trabalho é gerida pelo PGJ, que é eleito entre os membros, ficando os servidores excluídos desse processo de escolha. A participação dos servidores na eleição do PGJ fortalece não apenas a nossa luta por garantias nas nossas relações de trabalho, como também a própria instituição, afinal de contas, o MP é o guardião da democracia”, destacou a presidente da Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público”, Alane Torres.