Asamp e Advogados realizam alinhamento sobre Data-base 2012 considerando julgamento do tema 1.169 do STJ

14/07/2026 14/07/2026 16:30 56 visualizações

A presidente da Asamp, Alane Torres e o secretário-geral da Associação, Renato Alves do Couto estiveram nesta terça, 14, em reunião com os advogados André Luiz de Oliveira Barbosa e Evandro Borges, do Escritório BNB, os quais conduziram a ação principal da Data-base 2012 e estão conduzindo os cumprimentos individuais de sentença, para o recebimento dos valores retroativos.

 

A reunião objetivou o alinhamento de estratégia para os próximos passos, tendo em vista o julgamento do tema 1.169 do STJ, em junho deste ano.

 

Os advogados já peticionaram em mais de 100 (cem) processos, apresentando os cálculos atualizados e requerendo o prosseguimento do feito, e orientam que aqueles servidores que ainda não encaminharam a documentação atualizada em 2026, que o façam o quanto antes.

 

Para os servidores que ainda não ingressaram com o cumprimento de sentença, é importante procurar a Asamp para ser orientado, tendo em vista que prazo prescricional é 7 de julho de 2027.